Para fazer uma declaração, você precisará de seu número de registro de avaliação de 21 dígitos e número de cliente de sua fatura ou extrato de conta de imposto predial.
Submetendo online:
As declarações de status de ocupação devem ser feitas por meio seguro atraves do Portal de declaração online da cidade de Toronto.
Por correio:
Se necessário, os proprietários podem baixar e imprimir uma declaração em papel aqui. Se você não tiver uma impressora, ligue para 311 (O serviço também é oferecido em português) e solicite que um Formulário de Imposto de Residência Vaga seja enviado para o seu endereço.
O formulário em papel deve ser preenchido na íntegra e recebido pela cidade de Toronto antes do prazo para evitar multa e ter sua propriedade considerada desocupada. Formulários incompletos não serão aceitos. Por favor, esteja ciente dos prazos de entrega do correio (Canada Post).
Declaração Obrigatória de situação de ocupação:
Todos os proprietários de propriedades residenciais em Toronto serão obrigados a declarar o status de suas propriedades anualmente, mesmo que morem lá. As declarações devem ser feitas pelo proprietário do imóvel ou por alguém agindo em nome do proprietário. A declaração determinará se o Imposto sobre Residência Vaga se aplica e é devido.
As residências principais podem ficar desocupadas por períodos até um total de seis meses ao longo do ano fiscal sem estarem sujeitas ao imposto.
Para propriedades residenciais ocupadas, mas não pelo(s) proprietário(s), os proprietários deverão enviar informações sobre inquilinos e/ou ocupantes permitidos ao fazer a declaração.
Para imóveis residenciais declarados vagos por seis meses ou mais durante o ano fiscal e sem uma isenção elegível, os proprietários deverão pagar o Imposto sobre Residência Vaga.
Proprietários de propriedades sujeitas ao imposto receberão um Aviso de Imposto sobre Residência Vaga em março/abril e o pagamento será devido em 1º de maio.
Os imóveis residenciais serão considerados desocupados caso o proprietário não apresente a declaração anual dentro do prazo e/ou a documentação comprobatória.
Se houver um erro na declaração que você enviou, você pode:
-enviar uma nova declaração antes do prazo de declaração de 2 de fevereiro.
- arquivar um Aviso de Reclamação se for após o prazo de declaração.
Deixar de declarar ou fazer uma declaração falsa pode resultar em multa de $ 250 a $ 10.000.
Cálculo do imposto de Residência Vaga
Um Imposto de Residência Vaga de um por cento da Avaliação de Valor Atual (CVA) será cobrado de todas as residências de Toronto declaradas, consideradas ou determinadas como desocupadas por mais de seis meses durante o ano anterior. Por exemplo, se o CVA de sua propriedade for $ 1.000.000, o valor do imposto cobrado será de $ 10.000 (1% x $ 1.000.000).
O imposto é baseado no status de ocupação da propriedade no ano anterior. Por exemplo, se a casa estiver desocupada em 2022, o imposto será pago em 2023.
